Na Sessão Ordinária serão apresentados os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), referentes ao Projeto de Lei n.º 04 de 2017*, o qual “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional para o FUNDEB no orçamento do município em 2017 e dá outras providências.”.
Após a apresentação dos pareceres, ainda na Sessão Ordinária, será realizado o 1º turno de discussão e votação do referido projeto de lei. O 2º e 3º (último) turnos ocorrerão na 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, respectivamente.
Nas Sessões haverão espaço para apresentação de projetos, indicações e requerimentos dos vereadores.
* O Projeto de Lei n.º 4 de 2017 e seus anexos podem ser consultados através do sítio eletrônico da Câmara Municipal: www.hidrolandia.go.leg.br
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