Justiça acolhe pedido do MP e proíbe evento ‘Carnaval Hidrolândia 2016'

Festa de carnaval na cidade seria realizada dos dias 6 a 9 de fevereiro Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público, a juíza Vanessa Estrela Gertrudes proibiu a realização do evento “Carnaval Hidrolândia 2016” , arbitrando em R $ 100 mil a multa em caso de descumprimento da decisão. 

A decisão deferiu liminar requerida em ação cautelar proposta pela promotora de Justiça Patrícia Otoni Pereira , que está atuando em substituição na comarca. O carnaval seria realizado entre os dias 6 e 9 deste mês , na área de eventos do lago municipal. A motivação principal do pedido do MP foi, segundo explica a promotora, a grandiosidade do evento , aliado ao quantitativo insuficiente de seguranças e o baixo contingente da Polícia Militar . Existia ainda o receio quanto à violação das normas de proteção à infância e juventude , uma vez que a organização do evento não se preocupou em fornecer estrutura suficiente para o total de público esperado, além de o Conselho Tutelar local não ter sido comunicado sobre a realização do festejo .

A promotoria verificou ainda que a documentação apresentada pelos organizadores não condizia com a realidade do projeto , como a indicação de que o público seria de 800 pessoas , enquanto a planta da estrutura do local detalhava que o número seria de aproximadamente 10 mil pessoas. Com o contingente baixo de seguranças contratados e equipe escassa de fiscalização para evitar a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, a organização do evento , conforme a promotoria, também prestou informação falsa de que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizaria ambulância para as festividades . Contatada pelo MP , a secretária negou essa possibilidade , uma vez que o município conta apenas com uma ambulância para atender a comunidade local . Além dessas irregularidades , a ação cautelar apontou ainda a existência de reclamações da população quanto à realização do evento.

Flyer do evento Carnaval Hidrolândia 2016
(Foto: Divulgação)

O organizador da festa, Jonatas Rodrigues Silva, explicou que o evento tem toda estrutura e segurança necessárias. “O evento vai acontecer. Já entramos com um recurso e estamos dentro da lei. Temos mais de 50 seguranças, brigadistas, ambulâncias particulares. Agora segurança fora do evento é responsabilidade do município”, explicou.

Ainda de acordo com Jonatas, a lista com as soluções para todos os itens questionados pela Justiça já foi apresentada e eles aguardam o julgamento do recurso.

A Polícia Civil de Hidrolândia divulgou nessa quarta-feira 03/02 em sua página no Facebook que " Além da multa de 100 mil reais imposta pelo descumprimento, a Juíza ressaltou a responsabilidade pelo crime desobediência, bem como autorizou o uso de força pelas Forças Policiais. Ressaltamos que não compete à Polícia Civil entrar no mérito da conveniência ou não da realização do carnaval da cidade, mas tão somente fazer cumprir a lei e as decisões judiciais, e isso será feito. Assim, a Grosso modo, nos termos da decisão judicial em vigor, os únicos sons de carros que haverão serão os das sirenes das viaturas! "

Fontes: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO / Polícia Civil de Hidrolândia / G1